Justiça condena Elisa Araújo por propaganda eleitoral antecipada em Uberaba
10/07/2024
(Foto: Reprodução) Ação foi movida pelo PDT após campanha publicitária com o slogan 'Ela faz, ela cuida' promovida pela Prefeitura. Assessoria da atual prefeita e pré-candidata pelo PSD disse que vai recorrer. Outdoor em que se utiliza o termo “Ela faz, ela cuida”, entendido como campanha extemporânea da pré-candidata de Elisa, em Uberaba
Reprodução/JM Online
A Justiça Eleitoral condenou a atual prefeita de Uberaba e pré-candidata Elisa Araújo (PSD) por propagada eleitoral antecipada irregular e determinou uma multa de R$ 25 mil.
O caso foi parar na Justiça após denúncia do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Uberaba em relação à campanha publicitária com o slogan "Ela faz, ela cuida", promovida pela Prefeitura.
Para o juiz da 347ª Zona Eleitoral, Stefano Renato Raymundo, "existe uma nítida mensagem eleitoral na propaganda do Município de Uberaba associada ao lançamento da pré-candidatura da representada à reeleição".
No dia 28 de maio, a Justiça já havia determinado a retirada de outdoors e das demais publicações da campanha publicitária.
Em nota, a assessoria da pré-candidata disse que está ciente da decisão e vai recorrer.
"Respeitamos a decisão da justiça, mas não concordamos com os fundamentos apresentados".
O g1 também contatou a Prefeitura e aguarda retorno.
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Decisão
Na decisão, o juiz eleitoral Stefano Renato Raymundo julgou procedente a denúncia, reconhecendo a prática de propaganda eleitoral antecipada.
Ele afirmou que o slogan "Ela faz, ela cuida" é utilizado em contexto político e faz referências a cuidados que não condizem com ações da Prefeitura como pessoa jurídica de direito público, deixando transparecer a menção a uma atitude humana.
"A representada apresentou sua pré-candidatura à reeleição em evento no dia 20 de junho de 2024, durante o mesmo período e ápice da divulgação da publicidade institucional impugnada. Ademais, é possível identificar fortes semelhanças das cores e grafias entre o material publicitário do Município e da pré-candidata", disse.
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Ainda segundo o juiz, a campanha alvo da denúncia, a pré-candidatura e utilização massiva de outdoors e volumosa distribuição de impressos denotam uma clara intenção de associar a imagem da pré-candidata ao slogan, assim como a finalidade de trazer votos e influenciar a vontade do eleitorado.
"A propaganda conduzida pela representada, enquanto Prefeita do Município de Uberaba, ainda se encontra em desacordo com um dos princípios basilares e orientadores da propaganda eleitoral, qual seja, o princípio da isonomia ou da paridade de armas que busca conferir igualdade de condições e oportunidades a todas as candidatas e todos os candidatos na disputa eleitoral", finalizou o juiz.
Conforme o magistrado, a legislação eleitoral permite fixar multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil ou equivalente ao custo da propaganda.
No caso em questão, como o gasto com a campanha não foi informado na denúncia, ele decidiu aplicar a quantia máxima prevista, de R$ 25 mil.
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